Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026 · Versão 2.0

⚠️ Plataforma independente: A Consultoria Platinum Tecnologia Ltda não possui nenhum vínculo, parceria, autorização ou afiliação com o Mercado Livre Inc., Mercado Pago S.A. ou qualquer empresa do grupo. "Mercado Livre" e "Mercado Pago" são marcas registradas de seus respectivos titulares. A menção dessas marcas neste serviço é meramente descritiva do mercado em que a plataforma opera, conforme permitido pelo art. 1.132 do Código Civil e pela doutrina do uso descritivo de marcas.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Consultor Platinum ML ("Plataforma"), você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Consultor Platinum ML é uma plataforma SaaS de diagnóstico, monitoramento e apoio à decisão para vendedores ("sellers") do Mercado Livre Brasil. A Plataforma oferece:

A Plataforma é exclusivamente uma ferramenta de apoio à decisão. Não garantimos resultados específicos de vendas, faturamento ou performance.

3. Natureza do Acesso à API do Mercado Livre

Para utilizar os recursos de monitoramento, o Usuário autoriza expressamente o Consultor Platinum a acessar dados de sua conta do Mercado Livre através da API Oficial do Mercado Livre (OAuth 2.0), com as seguintes condições:

4. Planos e Pagamentos

A Plataforma é oferecida nos seguintes planos de assinatura mensal:

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Ao assinar, o Usuário autoriza a cobrança recorrente mensal no cartão cadastrado. Preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias.

5. Garantia e Reembolso

Oferecemos garantia incondicional de 7 (sete) dias a partir da data da primeira assinatura. Caso não fique satisfeito por qualquer motivo, solicite o reembolso integral pelo WhatsApp ou e-mail de suporte, sem perguntas e sem burocracia. Após o prazo de 7 dias, não realizamos reembolsos proporcionais para o período já utilizado, salvo em casos de falha técnica comprovada da Plataforma.

6. Cancelamento

O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade mínima, diretamente no painel em Configurações → Plano → Cancelar, ou pelo WhatsApp de suporte. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

7. Limitação de Responsabilidade

O Consultor Platinum é uma ferramenta de apoio à decisão. Não nos responsabilizamos por:

Nossa responsabilidade total perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

8. Nível de Serviço (SLA)

Nos comprometemos com disponibilidade de 99% ao mês (excluídas manutenções programadas comunicadas com antecedência de 24h). Em caso de indisponibilidade superior a 2 horas em um único episódio, o Usuário terá direito a crédito proporcional na próxima fatura, mediante solicitação.

9. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento de seus dados nas finalidades descritas na Política de Privacidade.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — código, design, textos, prompts de IA, metodologias e relatórios — é propriedade da Consultoria Platinum Tecnologia Ltda. É vedada a reprodução, cópia, redistribuição ou engenharia reversa sem autorização prévia e por escrito.

11. Conduta do Usuário

É vedado ao Usuário: (a) utilizar a Plataforma para fins ilegais; (b) tentar acessar dados de outros usuários; (c) realizar engenharia reversa do sistema; (d) compartilhar credenciais de acesso; (e) utilizar bots ou automações não autorizadas sobre a interface da Plataforma.

12. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, com comunicação prévia de 15 dias por e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

13. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes elegem o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir eventuais conflitos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@consultorplatinum.com.br · WhatsApp: (41) 9242-1465

Consultoria Platinum Tecnologia Ltda · CNPJ: 42.068.196/0001-04 · Rua Julio Zandona, 883, Alto Boqueirão, Curitiba – PR · CEP 81720-240